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PODER CONSTITUINTE DECORRENTE - Coggle Diagram
PODER CONSTITUINTE DECORRENTE
CONCEITO
Elabora o poder dos Estados
ADCT - tem prazo temporario de valídade
Limitado pelo poder ORIGINARIO
Organiza o novo Estado
Inicial/ reformador
Tem prazo de validade
ADCT:
Ato das Desposições Contitucionais Trasitorias.
CLASSIFICAÇÃO
DECORRENTE INICIAL
- é responsavel pela
elaboração
da Constituição estadual.
DECORRENTE REFORMADOR
-
alterações no texto
da Constituição estadual. / Reforma a Contituição do Estado.
PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO - Estados autonomos, nos termos da contituição.
TITULARIDA
Ao povo do Estado-membro
NATUREZA
Poder limitado
Poder originario e derivado
Caracteristica
limitado e
condicionado
Direito secundário