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ATOS ADMINISTRATIVOS
CLASSIFICAÇÃO
QUANTO AOS DESTINATÁRIOS
ATOS GERAIS
SEM DESTINATÁRIO DETERMINADO
PARA TODOS DENTRO DE UMA DETERMINADA SITUAÇÃO
VELOCIDADE DA VIA POR EXEMPLO
DECRETO QUE DISCIPLINA A COLETA DE LIXO
ATOS INDIVIDUAIS(ESPECIAIS)
POSSUEM DESTINATÁRIO CERTO
PODEM TBM ABRANGER VÁRIOS SUJEITOS
REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS IRREGULARES
NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICO
QUANTO AO ALCANCE
INTERNOS
PRODUZ EFEITOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO
EXE: PORTARIA DETERMINANDO USO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DENTRO DO ÓRGÃO
EXTERNOS
DESTINADOS A PRODUZIR EFEITOS FORA DA ADMINISTRAÇÃO
EXEMPLO: NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS, ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO
QUANTO AO OBJETO
ATOS DE IMPÉRIO
ATOS DE DIR. PÚBLICO (USO DA SUPREMACIA)
EX: DESAPROPRIAÇÃO, APREENSÃO DE MERCADORIAS
ATOS DE GESTÃO
ATOS DE DIR. PRIVADO (ADM. AGINDO SEM A SUPREMACIA)
EX: AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS
ATOS DE EXPEDIENTE
DESTINADOS A DAR ANDAMENTOS AOS PROCESSOS E TRÂMITES DE PAPEIS DENTRO DA ADM.
DESPACHOS ETC.
QUANTO AO REGRAMENTO / VINCULAÇÃO OU GRAU DE LIBERDADE
ATOS VINCULADOS
A LEI ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO
EX: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
ATOS DISCRICIONÁRIOS
PRATICADOS MEDIANTE JUÍZO DE CONV. E OPORTUNIDADE
QUANTO À FORMAÇÃO / N° DE VONTADES
ATO SIMPLES
1 ÓRGÃO 1 ATO
ATO COMPLEXO
PELA VONTADE DE 2 OU + ÓRGÃOS 1 ATO
ATO COMPOSTO
1 ÓRGÃO CRIA O ATO MAS DEPENDE DE OUTRO PARA PRODUZIR EFEITOS
QUANTO À EFICÁCIA
VÁLIDO
SE CONFORME COM A LEI
ANULÁVEL
ATO COM VÍCIO SANÁVEL
(COMPETÊNCIA OU FORMA)
INEXISTENTE
APENAS PARECE SER REGULAR
MAS NÃO É DE FATO ATO ADM.
EX. PRODUZIRO POR USURPADOR
