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CBA - LEI 7.565 DE 19/12/1986 - Coggle Diagram
CBA - LEI 7.565 DE 19/12/1986
AERONAVES
->
R.A.B
-> REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
MILITAR
FORÇAS ARMADAS
CIVIL
PÚBLICAS
GOVERNO
PRIVADAS
SERVIÇO PÚBLICO
EMPRESAS AÉREAS
TAR - TRANSPORTE AÉREO REGULAR
TANR - TRANSPORTE AÉREO NÃO REGULAR
SERVIÇO PRIVADO
PARTICULARES
ATIVIDADES
COMERCIAL
PRIVADO
DESPORTIVO
O
direito aeronáutico
brasileiro
é regulado por tratados e convenções
e atos internacionais de que o brasil faça parte
O Brasil
exerce total soberani
a sobre o
espaço aéreo acima de seu território
e
mar territorial (12MN)
22km
TRÁFEGO AÉREO
ANEXO 11
NENHUMA aeronave militar ou civil a serviço do Estado estrangeiro e por este diretamente utilizada poderá, SEM AUTORIZAÇÃO voar no espaço aéreo ou aterrissar em território adjacente.
É livre o tráfego de aeronaves particulares, desde que informe previamente o voo planejado.
A entrada e tráfego de aeronaves a serviços públicos, dependem de autorização.
TODA aeronave proveniente do exterior,
fará RESPECTIVAMENTE o
primeiro pouso e a última decolagem de um aeroporto internacional.
ANEXO06
SALVO com autorização especial do órgão competente, nenhuma aeronave poderá transportar objetos ou substâncias considerados perigosos para a segurança pública, da própria aeronave e de seus ocupantes.
As aeronaves são registradas no RAB - REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
Aeronaves pertencentes a aeroclubes estão isentas das tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação em rota.
A aeronave é considerada NACIONALIDADE do Estado em que esta matriculada
As aeronaves a serviço de entidades da Administração Direta Federal, Estadual e Municipal, são consideradas AERONAVES PRIVADAS.
DO SISTEMA AEROPOTUÁRIO - ANEXO 14
Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves podendo ser classificada em CIVIS -> públicos e privados | e MILITARES
Aeroportos são aeródromos públicos, com facilidades e instalações para o embarque e desembarque de cargas e pessoas.
Os aeródromos CIVIS -> público ou privado
SISTEMA DE PROTEÇÃO DE VOO - SPV
Visa a
regularidade
,
segurança
, e a
eficiência de fluxo de tráfego
no espaço aéreo.
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO -
ANEXO 11
TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS -
ANEXO 10
METEOROLOGIA AERONÁUTICA -
ANEXO 03
CARTOGRAFIA E INFORMAÇÕES -
ANEXO 04
BUSCA E SALVAMENTO -
ANEXO 12
INSPEÇÃO DE VOO - GEIV
- GRUPO ESECIAL DE INSPEÇÃO DE VOO
SUPERVIÇÃO DE FABRICAÇÃO, REPARO, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUXÍLIO À NAV. AÉREA.
COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO.