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PAD, Citação, Instauração - Coggle Diagram
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Citação
Deve conter
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Data, hora e local
Do interrogatório, que pode ser acompanhado pelo advogado do acusado
Da oitiva do denunciante, se houver, que deverá ser acompanhada pelo advogado do acusado
Esclarecimento de que o acusado será defendido por advogado dativo, caso não constitua próprio
Informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 dias após a data designada para seu interrogatório
Advertência de que o processo será extinto se o acusado pedir exoneração até o interrogatório, quando se tratar de abandono de cargo ou inassiduidade
Comunicação
Realizada no mínimo 2 dias antes do interrogatório, por intermédio do superior hierárquico, ou diretamente, onde possa ser encontrado
Se não encontrado, será por edital, no mínimo 10 dias antes do interrogatório
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Instauração
Por portaria, que deve conter
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Prazos
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Conclusão
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Se não concluir no prazo, Procurador deve justificar ao superior hierárquico, indicando o tempo necessário para conclusão