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Sindicância e PAD, Sindicância - Coggle Diagram
Sindicância e PAD
Sindicância
Repreensão
Suspensão
Multa
PAD
Demissão
Demissão a bem do serviço público
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Realização
Procuradoria Geral do Estado
Presidido por Procurador do Estado
Sindicância
Competência para determinar
Governador
Secretários de Estado, PGE e Superintendentes de autarquias
Chefes de gabinete
Coordenadores
Diretores de departamento e divisão
Arrolação de testemunhas
Até 3
Pela autoridade sindicante
Por cada acusado
Conclusão
Até 60 dias
Relatório deve ser enviado à autoridade competente para decisão
Aplicam-se as regras para o PAD
Uma vez instaurada, o Procurador que a presidir comunicará o fato ao órgão setorial de pessoal