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Penalidades, Demissão a bem do serviço público, Demissão, Suspensão,…
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Demissão
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Procedimento irregular, de natureza grave
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Ausência, sem justificativa, por > 45 dias, interpoladamente, durante 1 ano
Suspensão
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Pode converter em multa, de 50% a diária, desde que haja conveniência para o serviço. tendo obrigação de trabalhar
Competências
a
Penalidade
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Demissão, demissão a bem do serviço
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Repreensão
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Se cometer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual, não tendo havido má-fé, será aplicada repreensão, e na reincidência, suspensão