pessoa jurídica formada EXCLUSIVAMENTE por entes da Federação, (União, Estados, DF e Municípios) com a finalidade de estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos