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11 - DUDH - DIREITO À PROPRIEDADE, DIRETOS HUMANOS "ABSOLUTOS" -…
11 - DUDH - DIREITO À PROPRIEDADE, DIRETOS HUMANOS "ABSOLUTOS"
TODA PESSOA TEM
DIREITO À PROPRIEDADE
SÓ
OU
EM SOCIEDADE COM OUTROS
EXISTEM DIREITOS HUMANOS ABSOLUTOS NA DUDH?
PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE SIM
PROIBIÇÃO
DA TORTURA
DA ESCRAVIDÃO
NINGUÉM
SERÁ ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA PROPRIEDADE
LOGO, A APREENSÃO DE BEM ALHEIO
PRECISA SER FORMALMENTE JUSTIFICADA
MESMO SE ESTIVER EVIDENTE QUE O BEM APREENDIDO POSSA SER UTILIZADO P/ PREJUDICA: O SERVIÇO PÚBLICO :warning:
DIREITO HUMANITÁRIO
É UMA VERTENTE DOS DOS DIREITOS HUMANOS
SUA ATUAÇÃO VISA
REDUZIR A VIOLÊNCIA DOS CONFLITOS ARMADOS
PROTEGENDO UM MÍNIMO DE DIREITOS
REGULAMENTO A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DO CONFLITO INTERNO OU EXTERNO
DIREITO DE GENEBRA
É DIRECIONADO À PROTEÇÃO DOS NÃO-COMBATENTES
PESSOAS QUE NÃO TOMAM PARTE DIRETAMENTE NAS HOSTILIDADES
MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS POSTOS FORA DE COMBATE
DETIDOS
FERIDOS
RENDIDOS
É A PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DAS VÍTIMAS DE CONFLITOS ARMADOS