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RECEITA PÚBLICA image - Coggle Diagram

- - - - receitas que podem ser previstas pela LOA
      - recursos é do ente
      - pode haver receita orçamentária que não está na LOA
      - Receita Corrente + Receita de Capital.
    - - Não estão previstas no orçamento LOA
      - não constitui renda do Estado , não é do ente
      - temporário, necessário devolução
      - não muda o patrimonio líquido do ente
  - - - Estado é produtor dos bens e serviços
      - Estado pratica atividade do setor privado
      - EX:
        
        Receita Patrimonial
        
        Receita Agropecuária
        
        Receita Industrial
        
        Receita de Serviços
    - - vem do patrimônio particular
      - O Estado usa seu poder de império contra os particulare
      - Ex:
        
        tributos
        
        confisco e apreensões
  - - - aumentam a situação liquida patrimonial do Estado
      - são aquelas em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes
      - Exceção!!
      - Toda a receita corrente é efetiva
    - - não alteram a situação líquida patrimonial
      - por mutação aumenta ou diminui o patrimônio
      - são aquelas em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito.
      - Exceção!!
      - Toda a receita de capital é não efetiva
  - - - Apresentam regularidade na arrecadação
    - - ingressos transitórios, acidentais, caráter excepcional