20 - COMPETÊNCIAS DA JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES)
JULGAR
OS RECURSOS INTERPOSTOS
SOLICITAR
AOS ÓRGÃOS
ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO
EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
RELATIVAS AOS RECURSOS
ENCAMINHAR
AOS ÓRGÃOS
ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO
EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS
INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS
OBSERVADOS NAS AUTUAÇÕES
APONTADOS EM RECURSOS
EXISTE EM TODOS
OS ÓRGÃOS
ENTIDADES EXECUTIVOS
EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS
QUE APLICAM AUTOS DE INFRAÇÃO
É A PRINCIPAL COMPETÊNCIA 🔥
NÃO TEM JARI ❌
NO DENATRAN
POIS NAO APLICAM AUTO DE INFRAÇÃO
NO CETRAN E CONTRANDIFE
NO CONTRAN
NAS POLÍCIAS MILITARES
POIS AS JARIS DAS PMS QUE FAZEM CONVÊNIO COM SNT
PERTENCEM AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO
EX: DETRAN
DEFESA DE AUTUAÇÃO OU DEFESA PRÉVIA
NÃO É RECURSO ❌
NÃO É INTERPOSTA NA JARI ❌
É INTERPOSTA PERANTE A AUTORIDADE DE TRÂNSITO
É UM ÓRGÃO COLEGIADO
VINCULADO AO ÓRGÃO APLICADOR DE PENALIDADE
DAS DECISÕES DA JARI
CABE RECURSO
NO PRAZO DE 30 DIAS ⚠
CONTADOS
OU DA PUBLICAÇÃO
OU DA NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO