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19 - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - CETRAN E…
19 - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - CETRAN E CONTRADIFE (DF)
SÃO ÓRGÃOS
NORMATIVOS E CONSULTIVOS
NÃO APLICAM NADA :red_cross:
C/ ABRANGÊNCIA ESTADUAL
C/ FUNÇÕES
NORMATIVAS
CONSULTIVAS
DE COORDENAÇÃO
RESPONDER
CONSULTAS RELATIVAS À APLICAÇÃO
DA LEGISLAÇÃO
DOS PROCEDIMENTOS NORMATIVOS DE TRÂNSITO
ELABORAR NORMAS
NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS
DOS ESTADOS E DO DF
ESTIMULAR E ORIENTAR
EXECUÇÃO DE CAMPANHAS
EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
NÃO EXECUTAM :red_cross:
JULGAR OS RECURSOS
INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES
DAS JARI
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS ESTADUAIS
NAS SITUAÇÕES DE INAPTIDÃO PERMANENTE
EM EXAMES DE APTIDÃO
FÍSICA
MENTAL
PSICOLÓGICA
INDICAR
REPRESENTANTE
P/ COMPOR A COMISSÃO EXAMINADORA
DE CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
À HABILITAÇAO P/ CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIRIMIR
CONFLITOS SOBRE
CIRCUNSCRIÇÃO
NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS :fire:
COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO
NOMEAÇÕES
SÃO FEITAS PELOS GOVERNADORES
DOS MEMBROS DOS CENTRAN E CONTRANDIFE
MANDATO
ADMITIDA A RECONDUÇÃO
2 ANOS
TEM QUE TER EXPERIÊNCIA EM TRÂNSITO
DOS PRESIDENTES DOS CETRAN E CONTRADIFE
TEM QUE TER EXPERIÊNCIA EM TRÂNSITO
CUMPRIR E FAZER CUMPRIR
LEGISLAÇÃO
NORMAS DE TRÂNSITO
SUPORTE TÉCNICO E FINANCEIRO
CETRAN
É DADO PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
CONTRADIFE
É DADO PELO DF