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Política Pública de Assistência Social, Atores Envolvidos - Coggle Diagram
Política Pública de Assistência Social
Proteção Social Especial
Proteção Especial de Média Complexidade
Proteção Especial de Alta Complexidade
Instituições de Acolhimento
Creas
Princícipios
l- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica
ll- Universalização dos direitos sociais
lll- Respeito a dignidade do cidadão à sua e a direito ao benefício e serviços de qualidade, bem como convivência familiar e comunitária
lv- Igualdade de direito no acesso ao atendimento
v- Divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assitencias
Finalidade: garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais
Constituição de 1988, que traz como princípio a assistência não contribuitiva a quem dela necessitar
Marcos Legais
PNAS: Resolução CNAS145/2004
Solidifica as diretivas da Loas
Loas: lei 8.742/93. Lei orgânica da Assitência social
NOB/SUAS:Resolução CNAS 130/2005
Padronização, melhoria e ampliação dos serviços.
Proteção Social Básica
Cras
Diretrizes da Assistência Social
l- Participação da população por meio de organizações representativas na formulação da políticas e no controle das ações.
lll- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.
l-Descentralização político-administrativa (respeitando-se as diferenças e as características
sócioterritoriais locais;)
lV= Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, programas e projetos.
Público Alvo
cidadãos e grupos que se encontram em
situações de risco ou vulnerabilidade social.
Política Pública Distribuitiva
Atores Envolvidos
Gestão
União,Estado e Município
Negociação e pactuação
Comissão Intergestora Bipartide e Tripartide
Deliberação e Controle Social
Conselho Nacional, Estadual e Municipal
Financiamento
Fundo Nacional, Estadual e Municipal