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HISTÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
República Velha (1889 - 1930)
Assistência à saúde pública e à privada
Baixa qualidade e resolutividade
Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais
Ações pontuais
Assistência à saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para população carente
Crianção das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
1923
Início à assistência médica previdenciária
Restrita a trabalhadores de determinadas empresas
Era Vargas (1930 - 1964)
saúde pública a cargo Ministério Saúde e Educação (MESP) e posteriormente MS
Baixa qualidade e limitada
Assistência médica prestada por meio dos IAPs
Somente trabalhadores determinadas categorias - atividade remunerada
Substituição CAPs por IAPS
1933
Autoritarismo (1964 - 1985)
A cargo MS
baixa qualidade e limitada
Unificação IAPS
Origem INPS - 1966
Criação INAMPS - 1977
Desmembramento ações assistência médica do INPS
Privilégio setor privado
Assistência médica previdenciária
restrita aos trabalhadores - atividade remunerada e dependentes
Extensão no final ditadura militar aos trabalhadores rurais
Centrada na doença e em procedimentos, Baixa qualidade e alto custo
Causando falência INAMPS
Início movimento Reforma Sanitária
1970
Criação Plano Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), em 1981, e das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983
Nova República (1985 - 1988)
Fortalecimento Movimento Reforma Sanitária
8ª Conferencia Mundial de Saúde (1986)
Início processo descentralização ações saúde para estados e municípios
Criação Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), em 1987, e do SUS, em 1988
Pós-constituinte
Adoção princípios e diretrizes SUS
Universalização Saúde
"saúde, direito de todos e dever do Estado"
enfrentamento muitos problemas para implantação SUS
Extinção INAMPS
Lei 8689/1993
Enfretamento grupos corporativistas e empresariais contrários ao SUS
Entraves consolidação SUS em decorrência gestão ineficaz e fragmentada, da corrupção e do subfinanciamento e hegemonia modelo biomédico