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INTERVENÇÃO FEDERAL (art. 34 CF) - Coggle Diagram
INTERVENÇÃO FEDERAL (art. 34 CF)
ESPONTÂNEA
ART 34, I,II,III e V.
de ofício pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ART 84, x
compete privativamente ao presidente da república:
decretar excutar intervenção federal
PROVOCADA
POR SOLICITAÇÃO
ART. 34, IV 1ª parte e ART 36, I.
poderes legislativo e executivo
presidente decide se quer ou não
POR REQUISIÇÃO
ART 34, IV, 2ª parte c/c art. 36, I.
poder judiciário- STF.
ART. 34 V c/c ART 36, II.
STF,STJ,TSE
execução de ordem ou decisão judicial
apresenta sempre o poder judiciário
o presidente não tem escolha
POR REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
ART 34 VI. c/c ART 36 III
execução de lei federal, ação de cumprimento de lei federal. STF
ART 34 VII c/c ART 36, III- ADI INTERVENTIVA-STF
ART 84, x
Ação direta da União em ente federativo, Estados ou Distrito Federal. Ato que só se justifica em casos bem determinados e expressos de modo taxativo, o que por si só impede o surgimento de outras hipóteses não elencadas.
Instituto político de defesa da federação, embora signifique a interferência na autonomia do estado-membro.