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Direto Processual Constitucional - Coggle Diagram
Direto Processual Constitucional
constituição
Princípio
Primazia
Compatibilidade Vertical
Constitutiva
Sistema
Americano
retorativo
ex tunc
Declaratório
afeta a validade do ato normativo
Europeu
Constitutivo
efeitos prospectivos
ex nunc
afeta a eficácia
Brasileiro
Sistema Americano
Modulado
Art. 27 da lei 9,868/99
ballizado
boa fé
segurança jurídica
inconstitucionalidade
Espécies
Ação
vício
formal(nomodinâmica)
orgânico
objetivo
relevância e urgência de medida provisória (art. 62, CF)
criação de municípios por lei estadual (art. 18, § 4º, CF)
demais fases do processo, depois da iniciativa
pressupostos objetivos do ato normativo
subjetivo
fase da iniciativa
material(nomoestática)
decoro parlamentar
ação penal 470
mensalão
omissão
silêncio legislativo
controle
difuso
efeitos
inter partes
retroativos(ex tunc)
modulação
(ex nunc)
ex.: município de Miraestrela/SP
descisão para terceiros
art 52, X da C.F.
leis
federais
estaduais
distritais
municipais
"no todo ou em parte"
conforme determinado pelo STF
obriga do senado
transcendência dos motivos determinantes
abstrativização do controle difuso.
mutação constitucional
1 more item...
efeitos da resolução
erga omnes
ex nunc(prospectivos)
concentrado
norma pela norma
concentrado
abstrato
incidental
efeitos
erga omnes
ex tuc
vinculantes
exemplo: controle abstrato sobre a Lei Nº 11.51/2007
vício
ação
tipos
ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérca
art. 103
Objeto
Leis, cof. Art. 49 CF
Súmulas
Atos normativos
Emendas constitucionais
Medidas Provisórias
Abertura de Crédito Extraordinário
art. 102, I, "a" CF
nota: regulamento, decretos administrativos, eles são objeto de controle de legalidade.
competência
apuração à luz do objeto
Lei ou ato normativo federal ou estadual em face da CF. art. 102, I "a"
STF
Lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da CE: art. 125, § 2º, CF
tribunais estaduais
Lei ou ato normmativo municipal em face a CF: ADPF (STF)
normas constitucionais de reprodução obrjgatoria (TJ local)
Lei ou ato normativo distrital em face da CF: natureza estadual (STF) natureza municipal (TJ local, no caso de normas constitucionais de reprodução obrigatória)
Lei municipal em face a lei orgânica do município: controle de legalidade.
Legitimidade Ativa
neutros ou universais
Presidente da República
mesa do senado federall
mesa de Câmara dos deputados
procurador geral da república
conselho federal da ordem dos advogados do Brasil,
partido plítico
interessados ou especiais
Pertinênci temática
mesa da assembléia legislativa ou câmara legislativa do Distrito Federal
governador do Estado ou Distrito Federal
Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
art. 103.
temas correlatos
perda de representação de partido político
1 more item...
Necessitam de advogados
1 more item...
Procedimentos
Art. 103 da CF/88 (§§ 1º e 3º)
Lei n. 9.868/99
RISTF, artigos 169 - 178
Processo
Inexistência de prazo recursal em dobro ou diferenciado para contestar (ADI 2.130 - AgR)
inexistência de prazo prescricional ou decadencial
não admissão de assistência jurídica a qualquer das partes, nem intervenção de terceiros.
admite-se amicus curiae
4 more items...
art. 7º, § 2, Lei 9.868/99
irrecorribilidade
exceções
3 more items...
Agravo
petição inepta
2 more items...
não vinculado à tese jurídica (causa de pedir)
Por omissão:
efetividade de norma constitucional de eficácia limitada
tipos
total ou absoluta
1 more item...
parcial propriamente dita
1 more item...
Parcial relativa
1 more item...
Objeto:
Omissão
1 more item...
ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
ADPF - Arguição de Descumprimento de Inconstitucionalidade
Momentos
prévio
Legislativo
Parlamentares
CCJ
executivo
Veto
político
jurídico
judiciário
MS impetrado por parlamentar
posterior
Político
Cortes ou tribunais constitucionais ou órgão de natureza política
Jurisdicional misto (difuso ou concentrado)
Legislativo
Art. 49, V (atos do poder executivo)
Art. 84 IV (Legalidade)
Art. 68 (delegação normativa
Art. 62 (MP)
Executivo
Judicial
criterio
subjetivo(orgânico)
sistema
difuso
concentrado
formall
sistema
via incidental
2 more items...
via principal
2 more items...
Híbrido
Habeas Corpus
não é recurso
não necessita de proccesso
Objeto
defesa de liberdade de ir e vir
casado por
ilegalidade
agente público
particular
abuso
poder
agente público
pode ser preventivo
salvo conduto
Art. 660 §4º CPP
papel
impetrante
paciente
art. 102, I, "d" CF
coletivo
direitos individuais coletivos
importante :warning:
princípio da
prestação jurisdicional efetiva
princípio
da tutela jurisdicional efetiva
adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
princípio
da tutela jurisdicional efetiva
mandado de segurança
Lei
art. 5º, inciso LXIX, C.F.
objeto
direito
líquido
certo
exclusivo
instrumento residual
Habeas
Corpus
Data
quando
abuso de poder
ilegalidade
autoridade
pressupõe
prova
pré-constituída
Natureza
ação autônoma de impugnação com status constitucional
não é recurso
sentença
mandamental
eficácia
cautelar
"periculum in mora"
"fumus boni iuris"
constitutiva
cria um relação jurídica
declaratória
reconhecimento
prazo
decadencial
120 dias
Legitimação
ativa
impetrante
passiva
coator
ente administrativo
cabimento
atos
vinculados
(ilegalidade)
discricionários
(abuso de poder)
requisitos
não pode ser aplicado
ato administrativo
recurso
suspensivo
Processo judicial
recurso
supensivo
transitado em julgado
aspectos
procedimentais
Petição inicial
autoridade coautora
pessoa jurídica que esta integra
capacidade postulatória
advogado ou MP
ônus probatório
impetrante
art. 6º, § 1º Lei 12.016/09
indeferimento
Art 10º, Lei 12.016/09
recurso
apelação
agravo
competência
medida liminar
requisitos
periculum in mora
fumus boni iuris
cabe
agravo de instrumento
Coletivo
impetrado
partido político com representação no congresso nacional
organização sindical
entidade de classe
associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano
Colegitimados do Art. 210 do ECA
Ministério Público
Defensoria Pública
Objeto
direitos
coletivos
individuais homogêneos
Mandado de Injunção
Lei
Lei 13300/16
Objeto
Normas constitucionais
eficácia limitada
garantia
individual
subjetiva
omissão
total
parcial
legitimidade
ativa
individual
pessoas
naturais
jurídicas
coletivo
Ministério Público
Partido Político com representação no Congresso Nacional
um entre
Organização Sindical
Entidade de Classe
associação
Defensoria Pública
Passiva
autoridade com competência para Legislar sobre a Norma
Competência
Art. 102, 105, 121
STF
STJ
TSE
TJ Estatudais
Procedimento
Petição Inicial
Efeitos da decisão
Posição
Concretista
Direta
Geral
erga omnes
coletivo
individual
A jurisprudência concretiza o Direito fundamentall
Intermediária
Geral
individual
coletivo
Dá chance ao impetrado de Legislar
Não
eficácia temporal limitada
até a legisção..
Habeas Data
Lei
Lei Nº 9.507/97
Objetivo
assegurar
conhecimento
Informações relativas à pessoa do impetrante
Legitimidade
Ativa
Pessoal
Jurídica
Natural
Passiva
Entidade governamental
Órgãos Privados
Art. 43 do CDC
equiparados a entidades de carácter público
Procedimento
Ação Popular
Objeto
Direito Constitucional
Requisitos
Lesividade
ao patrimônio público
moralidade administrativa
meio ambiente
patrimônio histórico e cultural
Legitiimidade
ativa
qualquer cidadão
passiva
pessoas
públicas
privadas
Lei
Lei 4.717/65
ART. 5o, LXXII, CF;
Liminar
requisitos
periculum in mora
fumus boni iuris
coisa julgada
secundum eventum litis
possível efeito
erga omnes
exceto por falta de provas
custas
autor da ação popular é isento
exceto em caso de má fé