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POLÍTICAS PÚBLICAS - Coggle Diagram

- - - - TIPOS
        
        Redistributivas
        
        São orientadas para o conflito. O objetivo é o desvio e o deslocamento consciente de recursos
        financeiros, direitos ou outros valores entre camadas sociais e grupos da sociedade. O processo político que visa a uma redistribuição costuma ser polarizado e repleto de conflitos.
        
        Por exemplo o SUS
        
        Distributiva
        
        Beneficiam um grande número de destinatários, todavia em escala relativamente pequena; potenciais opositores costumam ser incluídos na distribuição de serviços e benefícios.
        
        Por exemplo o Programa Nacional de Imunizações
        
        Regulatórias
        
        Trabalham com ordens e proibições, decretos
        e portarias.
        
        Por exemplo a Anvisa
        
        Constitutivas
        
        Determinam as regras do jogo e com isso a estrutura dos processos e conflitos políticos, isto é, as condições gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias.
        
        Por exemplo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é de responsabilidade do governo federal
      - É um direito viabilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
        
        Universal
        
        Integral
        
        Gratuito
        
        Ações que visam promoção e prevenção
        
        A qualidade da saúde abrange várias questões:
        
        Moradia;
        
        Emprego;
        
        Educação;
        
        Lazer.
        
        Principais problemas:
        
        Quadro de profissionais desqualificados;
        
        Falta de médicos;
        
        Longo tempo de espera;
        
        Falta de leitos;
        
        Má administração financeira;
        
        Escasso atendimento na emergência.
        
        Principais propostas:
        
        Tornar a Atenção Básica mais resolutiva;
        
        Melhorar a Regulação em Saúde para acabar com as filas;
        
        Aumentar a cobertura de Atenção Básica;
        
        Treinar, capacitar e motivar a força de trabalho da saúde;
        
        Instituir política de Promoção de Saúde;
        
        Construir uma estratégia de monitoramento efetiva.
        
        Principais programas:
        
        Estratégia Saúde da Família;
        
        Programa Nacional de Imunizações;
        
        Controle da AIDS;
        
        Sistema Nacional de Transplantes;
        
        Programa Nacional de Controle ao Tabagismo;
        
        Entre outros.
        
        Lei 8080 de 1990
        Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
        
        Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
        
        § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
        
        Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
        II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social
      - Atores:
        
        Públicos podem ser de caráter estatal ou não estatal
        
        Privados estão ligados às organizações sociais, imprensa e empresas privadas, entre outros setores.
        
        São executadas por diversos órgãos, pastas e entidades que compõem o poder público. Essas lideranças estão presentes nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo o Ministério da Saúde.
        
        Existem órgãos e organizações não-governamentais que trabalham no desenvolvimento de políticas públicas e, inclusive, cobrando, monitorando e fiscalizando as ações do Governo.
        
        Um exemplo é o Conselho Nacional da Saúde, que apesar de estar vinculado ao Ministério é composto por representantes da sociedade, entre eles trabalhadores, servidores de saúde, usuários e gestores do SUS. Seu objetivo é garantir que as diretrizes, normas e regras do SUS sejam cumpridas.
      - Constituição de 1988
        Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.