Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Política Nacional e Segurança Alimentar e Nutricional, Política Pública:…
Política Nacional e Segurança Alimentar e Nutricional
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN. É o principal instrumento da PNSAN
Conter análise da situação nacional de segurança alimentar e nutricional
Consolidar os programas e ações relacionadas às diretrizes no art. 3º e indicar as prioridades orçamentários para sua execução.
Explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades da União integrantes do SISAN
Incorporar estratégias territoriais e intersetoriais e visões articuladas das demandas das populações.
Definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação
Assegurar alimentação adequada do indivíduo
SISAN
Possibilita a descentralização das ações e a articulação entre os níveis de governo para implementação das políticas do SAN
2014- Elaboração da estratégia de prevenção e controle do sobrepeso e obesidade para os estados e municípios
Estratégia Fome Zero e reimplantação do Consea Nacional
2011- IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Adesão de todos os estados ao SISAN
2013 Início de adesão dos primeiros municípios
2015- V conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
2016- implantação do II Plano Nacional de SAN
Todos os 26 estados e o o Distrito Federal aderiram ao SISAN e tem compromissos de elaborarem seus planos de SAN e 125 municípios aderiram ao SISAN.
Segurança Alimentar e Nutricional
Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável
Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão produtiva rural
Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis
Controlar e prevenir os agravos decorrentes da má alimentação
Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso a água para população
Consolidar a participação do SISAN, aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social
Lei orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Lei nº11.346/06
Atender a universalização dos direitos sociais
Decreto 7.272/2010
Promoção do acesso a água de qualidade e em quantidade suficiente
Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição da saúde
Política Pública: Constitutiva