06 - ART. 5º, CAPUT - TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
INCLUSIVE
ESTRANGEIROS
IGUALDADE FORMAL X MATERIAL
FORMAL 
TRATAMENTO IGUAL P/ TODO MUNDO
PODE GERAR DESIGUALDADE
MATERIAL OU ARISTOTÉLICA
A IDEIA É EQUILIBRAR NO DIREITO
O QUE A VIDA DESEQUILIBROU
TRATAR IGUAIS DE MANEIRA IGUAL (AMPLA CONCORRÊNCIA)
DESIGUAIS DE MANEIRA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE (COTAS P/ PCD)
SÃO ADMITIDAS AS COTAS
EM CONCURSO PÚBLICO
ENVOLVENDO QUESTÕES RACIAIS
EM UNIVERSIDADES
NÃO FEREM O PRINCÍPIO MERITOCRÁTICO ❌
EM CENTROS DE PESQUISA
LEI FEDERAL (2014)
PCD
RESERVA DE 20% DAS VAGAS P/ NEGROS EM ÂMBITO FEDERAL
SURGEM AS AÇÕES AFIRMATIVAS
SÃO AS DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS OU REVERSAS
CLÁUSULA DE BARREIRA OU DE DESEMPENHO EM CONCURSO PÚBLICO
P/ O CARGO X SERÃO CORRIGIDAS 500 REDAÇÕES
NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE / ISONOMIA
RESIDENTES
DE PASSAGEM (TURISTA)
A CF FALA EM ESTRANGEIROS RESIDENTES
MAS, O STF ENTENDE QUE A CF DISSE MENOS QUE GOSTARIA
PORTANTO, É CABÍVEL P/ TODOS ESTRANGEIROS QUE ESTEJAM NO BRASIL
BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL
TAMBÉM SÃO ESTENDIDOS P/ O ESTRANGEIRO
MESMO QUE ELE ESTEJA EM SITUAÇÃO IRREGULAR ⚠
IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
LEVA-SE EM CONTA AS PECULIARIDADES DE CADA UM