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06 - ART. 5º, CAPUT - TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI - Coggle Diagram
06 - ART. 5º, CAPUT - TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
INCLUSIVE
ESTRANGEIROS
RESIDENTES
DE PASSAGEM (TURISTA)
A CF FALA EM ESTRANGEIROS RESIDENTES
MAS, O STF ENTENDE QUE A CF DISSE MENOS QUE GOSTARIA
PORTANTO, É CABÍVEL P/ TODOS ESTRANGEIROS QUE
ESTEJAM
NO BRASIL
IGUALDADE FORMAL X MATERIAL
FORMAL
TRATAMENTO IGUAL P/ TODO MUNDO
PODE GERAR DESIGUALDADE
MATERIAL OU ARISTOTÉLICA
A IDEIA É EQUILIBRAR NO DIREITO
O QUE A VIDA DESEQUILIBROU
TRATAR IGUAIS DE MANEIRA IGUAL (AMPLA CONCORRÊNCIA)
DESIGUAIS DE MANEIRA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE (COTAS P/ PCD)
SURGEM AS AÇÕES AFIRMATIVAS
SÃO AS DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS OU REVERSAS
SÃO ADMITIDAS AS COTAS
EM CONCURSO PÚBLICO
ENVOLVENDO QUESTÕES RACIAIS
LEI FEDERAL (2014)
RESERVA DE 20% DAS VAGAS P/ NEGROS EM ÂMBITO FEDERAL
PCD
EM UNIVERSIDADES
NÃO FEREM O PRINCÍPIO MERITOCRÁTICO :red_cross:
EM CENTROS DE PESQUISA
CLÁUSULA DE BARREIRA OU DE DESEMPENHO EM CONCURSO PÚBLICO
P/ O CARGO X SERÃO CORRIGIDAS 500 REDAÇÕES
NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE / ISONOMIA
BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL
TAMBÉM SÃO ESTENDIDOS P/ O ESTRANGEIRO
MESMO QUE ELE ESTEJA EM SITUAÇÃO IRREGULAR :warning:
IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
LEVA-SE EM CONTA AS PECULIARIDADES DE CADA UM
