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07 - ART. 5º, CAPUT - TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI - Coggle Diagram

- - - - É CRIME
    - - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
      - A IDEIA DE IGUALDADE
    - - CHAMA-SE SOCIALIZAÇÃO DO CUSTO
- - - - P/ ALOCAR UM PACIENTE QUE ESTAVA NA ENFERMARIA, POR EXEMPLO, NUMA ACOMODAÇÃO SUPERIOR (APARTAMENTO)
- - - - SEM A CIRURGIA
    - - NO CARTÓRIO (VIA ADMINISTRATIVA)
      - VIA JUDICIAL
    - - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
      - IGUALDADE
- - - - SER ASSEGURADO
- - - - GESTANTES (STF E STJ)
        
        INDEPENDENTE DO QUE DIZ O EDITAL
    - - SÓ VALE SE ESTIVER PREVISTA NO EDITAL P/ TODOS OS CANDIDATOS (STF), LESÃO, MORTE, ETC