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10 - PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO IP (EM DIAS) - Coggle Diagram
10 - PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO IP (EM DIAS)
REGRA (ART. 10 DO CPP)
PRESO
10 DIAS
LEI ANTI-CRIME, ART. 3º B, §2º
O JUIZ DE GARANTIAS PODE PRORROGAR UMA VEZ POR MAIS 15 DIAS
SOLTO
30 DIAS
INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL
:fire:
PRESO
15+15
SOLTO
30
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PRESO
20
SOLTO
40+20
LEI DE DROGAS
PRESO
30+30
SOLTO
90+90
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
PRESO
10
SOLTO
10
A EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO
EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO
TORNA A PRISÃO ILEGAL
ESSA PESSOA É COLOCADA, PORTANTO, EM LIBERDADE
O INQUÉRITO POLICIAL
NÃO É ENCERRADO :red_cross:
ELE PROSSEGUE
EM SE TRATANDO DE RÉU SOLTO
O PRAZO PODE SER PRORROGADO INÚMERAS VEZES :warning:
MEDIANTE DESPACHO DE UM JUIZ
EM CASOS EXCEPCIONAIS OS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ)
TEM ENTENDIDO QUE PODE HAVER EXCESSO DE PRAZO NO CASO DE RÉU SOLTO
QUE PODERÁ CONDUZIR AO TRANCAMENTO DO IP
POR ISSO FALAM QUE DEVERÁ OCORRER UMA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO IP