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09 - INDICIAMENTO - Coggle Diagram
09 - INDICIAMENTO
ATO DE ATRIBUIR A ALGUÉM
A AUTORIA DA INFRAÇÃO PENAL
É PRIVATIVO DO DELEGADO
ELE NÃO OBEDECE ORDEM DO JUIZ E NEM DO MP
NÃO É ATO ESSENCIAL
:red_cross:
SE, EVENTUALMENTE, O IP TERMINA SEM O INDICIAMENTO
NÃO HÁ NULIDADE ALGUMA
POIS VÍCIOS DO IP EM NENHUMA HIPOTESE CONTAMINAM A AÇÃO PENAL
OU SEJA, O DELEGADO PODE TERMINAR O IP SEM DIZER QUEM PRATICOU O CRIME
MAS, ISSO NÃO SIGNIFICA DIZER QUE O INDICIAMENTO É DISCRICIONÁRIO :red_cross:
É FEITO NA FASE INVESTIGATÓRIA
SÓ PODE SER FEITO DURANTE O IP
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL (STJ)
SE FEITO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
MODALIDADES
DIRETO
NA PRESENÇA DO INVESTIGADO
O DELEGADO DIZ QUE O INVESTIGADO ESTÁ DEIXANDO A CONDIÇÃO DE SUSPEITO E ASSUMINDO A CONDIÇÃO DE INDICIADO
INDIRETO
QUANDO O INVESTIGADO NÃO ESTÁ PRESENTE
LEI QUE TRATA DO INDICIAMENTO
LEI 12830
É NECESSÁRIO QUE A AUTORIDADE POLICIAL FUNDAMENTE (EXPLIQUE)
DESINDICIAMENTO (STJ HC 43599)
NO CURSO DO IP DESCOBRE-SE QUE O INDICIADO É OUTRO SUSPEITO
É CABÍVEL
NÃO VINCULA NEM O JUIZ E NEM O MP :red_cross:
RESULTA DE JUÍZO DE PROBABILIDADE
E NÃO DE MERA POSSIBILIDADE
SOBRE A AUTORIA DELITIVA