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05 - DENÚNCIA ANÔNIMA - Coggle Diagram
05 - DENÚNCIA ANÔNIMA
OUTRAS NOMENCLATURAS
DELATIO CRIMINIS ANÔNIMA
NOTITIA CRIMINIS INQUALIFICADA
NOTITIA CRIMINIS APÓCRIFA
CF
É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
SENDO VEDADO O ANONIMATO
PODE SER USADA
MAS NÃO É SUFICIENTE :red_cross:
POR SI SÓ
P/ INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
ASSIM, O DELEGADO PRECISA
FAZER UMA VPI (VERIFICAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES)
STF
C/ BASE NA DENÚNCIA APÓCRIFA
A AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ INICIAR A INVESTIGAÇÃO
REALIZANDO DILIGÊNCIAS PRELIMINARES :warning:
C/ O PROPÓSITO DE VERIFICAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS ANONIMAMENTE
SOMENTE A PARTIR DA OBTENÇÃO DE INDÍCIOS
É QUE SERÁ POSSÍVEL INSTAURAR PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
VIOLA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE VEDAÇÃO AO ANONIMATO
É POSSÍVEL A INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
C/ BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA
