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07 - IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - Coggle Diagram
07 - IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
REGRA CONSTITUCIONAL
O CIVILMENTE IDENTIFICADO
NÃO SERÁ SUBMETIDO À IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL :red_cross:
EXCEÇÕES (LEI N.º 12037)
DOCUMENTOS QUE SERVEM P/ IDENTIFICAR
CARTEIRA DE TRABALHO
CARTEIRA DE IDENTIDADE
CARTEIRA PROFISSIONAL
PASSAPORTE
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
OUTRO DOCUMENTO PÚBLICO
:warning:
QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DO INDICIADO
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO MILITAR
SÃO EQUIPARADOS AOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIS :warning:
EMBORA TENHAM APRESENTADO O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
PODERÁ OCORRER A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NAS SEGUINTES SITUAÇÕES
DOCUMENTO
C/ RASURA
C/ INDÍCIO DE FALSIFICAÇÃO
FOR INSUFICIENTE P/ IDENTIFICAR CABALMENTE O INDICIADO
NÃO TEM FOTO :red_cross:
FOTO MUITO ANTIGA
C/ INFORMAÇÕES CONFLITANTES ENTRE SI
C/ ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE
IMPOSSIBILITE A COMPLETA IDENTIFICAÇÃO DOS CARACTERES ESSENCIAIS
CUJA LOCALIDADE DE EXPEDIÇÃO
CUJA DISTÂNCIA TEMPORAL
QUANDO A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
FOR ESSENCIAL ÀS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
PRECISA DE DESPACHO DO JUIZ :warning:
CONSTAR DE REGISTROS POLICIAIS
O USO DE OUTROS NOMES OU DIFERENTES QUALIFICAÇÕES
INCLUI (OBRIGATÓRIO)
PROCESSO
DATILOSCÓPICO
FOTOGRÁFICO
PODE INCLUIR (FACULTATIVO)
COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO
P/ OBTENÇÃO DO PERFIL GENÉTICO
O ROL DE DOCUMENTOS
QUE SERVEM P/ IDENTIFICAR
NÃO É TAXATIVO :red_cross:
POIS A LEI FALA EM
OUTRO DOCUMENTO PÚBLICO
QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DO INDICIADO