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Direitos Humanos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Coggle Diagram
Direitos Humanos
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
Conceito
Deficiente é aquele que tem impedimento de longo prazo
Físico
Mental
Intelectual
Sensorial
Avaliação quando necessária
Será biopsicossocial
Multiprofissional e Interdisciplinar
Levará em consideração:
Impedimentos nas funções e estruturas do corpo
Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
Limitação no desempenho de atividades
Restrição de participação
Discriminação
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, incluindo adaptações razoáveis e fornecimento de tecnologias assistivas.
Direitos
Moradia
Em prédios construido ou subsidiado com recurso público
mínimo de 3% das unidades para deficiente
Reconhecido apenas 1 vez
Garantia de acessibilidade
Assistência saúde:
1 Salário mínimo
Lazer
Hotéis, pousadas e similares
dever ser construidos de acordo com o
desenho universal
No mínimo
10%
do seus dormitórios acessíveis
Locomoção
Estacionamento
no mínimo 2%
Locadoras
1 veículo adaptado a cada 20 na sua frota
(5%)
No mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freios e embreagem.
Acessibilidade
Durante intervenção de vias e espaços públicos, os responsáveis devem garantir de forma segura, a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade, durante e após sua execução.
Informação e à comunicação
é obrigatório a acessibilidade nos sítios da internet, mantidos pelo governo ou empresas com sede no país, de acordo com as diretrizes e práticas internacionais.