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PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - Coggle Diagram
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
Recebimento da denúncia ou queixa
Recebida
a denuncia ou queixa, o réu é citado para apresentar
resposta escrita
á acusação no prazo de 10 dias
Citação
Edital
Hora certa
Pessoal
Alega preliminares, apresenta provas e arrola testemunhas
O juiz pode absolver sumariamente, de acordo com o artigo 397 do CPP
Caso o juiz não absolva
Audiência de instrução debates e julgamento
1° Ouve-se o ofendido (vítima)
2°Testemunhas de acusação (até 8)
3°Testemunhas de defesa (até 8)
4° Peritos (se necessários)
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Rejeitada Liminarmente
Cabe R.E.S.E