Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
COMPETENCIAS - Coggle Diagram
COMPETENCIAS
EXCLUSIVAS
manter relações com Estados estrangeiros, e com eles celebrar tratados e convenções; participar de organizações internacionais
declarar guerra e fazer a paz;
decretar o estado de sítio
ORGANIZAR FORÇAS ARMADAS
planejar e promover o desenvolvimento e a segurança nacionais;
CONCORRENTES
UNIÃO, ESTADO E DISTRITO FEDERAL
EDUCAÇÃO
DESPORTO
ENSINO
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
custas dos serviços forenses;
V - produção e consumo;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
PRIVATIVAS
UNIÃO, ESTADO E DISTRITO FEDERAL
LEGISLAR MATERIA PRIMA, JUNTAS COMERCIAIS
DIREITO TRIBUTARIO
SOBRE A CRIANÇÃ E A JUVENTUDE
DIREITO CIVIL
DESAPROPRIAÇÃO
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
COMUM
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
preservar as florestas, a fauna e a flora;
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.