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Direitos Humanos - Coggle Diagram

- - - - judicialmente
- - - - escrito
      - obrigatório
      - partes
        
        ratificam
        
        bilateral
        
        multilateral
      - objetivo
        
        dignidade humana
      - convenção
        
        multilateral
        
        organização internacionall
      - pacto
        
        formado por organismos internacionais
        
        muito importantes
      - protocolo
        
        aditamento
      - Procedimento
        
        1) Assinatura
        
        representante
        
        Presidente da República
        
        2) Aprovação (Decreto
        
        Decreto Legislatio
        
        Congresso Nacional
        
        3) Ratificação
        
        Presidente da República
        
        4) Decreto Presidencial
        
        Regulamentação
        
        formal
      - carta
        
        tratado de organismo internacional
        
        cria um organismo
      - tratado (stricto senso)
        
        firmado apenas por países e entre eles
      - Exemplo
        
        Tratado de Viena
        
        1969
        
        só foi ratificado em 2009
    - - 1) É TI de DH?
      - 2) É irrevogável pelo princípio de proibição de retrocesso de DH
      - C 158 OIT
      - Decreto Legislativo + Decreto Presidêncial+ Denúncia
      - Denúncia de cláusula de tratado
  - - - Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça
    - - Concordância de vários estados sobre a existência
      - Perenidade
      - Ciência de sua obrigatoriedade
  - - - somente para as partes do caso
      - Inter-partes
      - Não é erga omenes
  - - - Jurisprudência
      - Tribunal de Nuremberg
    - - Normas
        
        Direito Internacional
        
        tratados
        
        Costumes
        
        Sentenças
  - - - Complementares - complementam a C,F.
      - Ordinárias
      - Resolução (senado)
      - Decreto Legislativo
      - Lei Delegada (Projeto de lei do presitdente)
      - Medida Provisória
    - - Art. 84, VI, CF
  - - - Precedente
    - - nos obriga
    - - colmatar (tapar)
        
        Ex.: Direito de greve do servidor público
- - - - reduzido até 1926
        
        só volta com o mandato de segurança
    - - fortalece o habeas corpus
  - - - MS
        
        individual
        
        coletivo (criado)
- - - - instrumento normativo
        
        Resolução
    - - membros
        
        permanentes
        
        China
        
        Rússia
        
        França
        
        Reino Unido
        
        E.U.A.
        
        vencedores da 2ª guerra
        
        Direito de Voto
        
        temporários
        
        eleitos por regiões da terra
        
        Mandato de 2 anos.
      - Indicação do Secretário da ONU
        
        objetiva à paz e segurança
        
        Provoca o Tribunal Penal Internacional Para julgar crimes graves de indivíduos
    - - membros
        
        47
      - [Dica] Linguagem diplomática
        
        Branda
        
        Erudita
        
        Leve
      - Poder
        
        Relatório anual para a Assembleia Geral
    - - membros
        
        54
        
        mandato de 3 anos
      - atua
        
        riqueza
        
        economia
        
        educação
        
        científico
        
        cultural
      - Recomenda empréstimos
        
        FMI
        
        Banco Mundial
    - - membros
        
        15 juízes
        
        mandato
        
        9 anos
      - Arbitral
        
        duas partes trazem o problema para ela
        
        apenas tratados firmados pela
        
        Assembleia Geral da ONU
    - - criado pelo estatuto de Roma (1998)
      - 18 Juízes
        
        Mandato 9 anos
        
        sem reeleição
      - 120 estados partes
      - julgar crimes previstos no estatuto de Roma
      - Julgamento subsidiário
- - - - paz mundial
      - direitos humanos
- - - - dividia
        
        Natureza e Propósitos
        
        Direitos e Deveres fundamentais dos Es