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Princípios processuais - Coggle Diagram
Princípios processuais
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DIALETICIDADE
O recurso deve criar um diálogo com a decisão recorrida, ou seja, nesse recurso deve ser exposto os fundamentos fáticos e jurídicos que embasam o requerimento
Nessa exposição da causa de pedir é preciso impugnar de forma específica as razões. Caso a parte não observe esse princípio, seu recurso não será conhecido
FUNGIBILIDADE
Fungibilidade é algo que possa ser substituído, portanto, esse princípio traz a ideia de receber um recurso por outro, um recurso que foi interposto de forma incorreta pelo recurso que deveria ter sido dado - é EXCEPCIONAL.
Requisitos:
EX - a pessoa errou o recurso, achou que deveria ser apresentado uma contrarrazão, mas apresentou uma apelação, porém ele fez isso, pois existia uma dúvida fundada sobre qual seria o recurso cabível = o tribunal irá modificar essa apelação dele para uma contrarrazão.
Só há a possibilidade de receber um recurso por outro se tiver havido essa dúvida.
EX - a parte apresenta uma apelação no prazo correto para apelação, mas ela deveria ter apresentado uma contrarrazão, que possui um prazo menor.
Parte da doutrina entende que só é possível aplicar a fungibilidade no prazo do recurso que deveria ser o correto. Outra parte entende que, como a parte estava apresentando o recurso incorreto de boa-fé, ela não deve ser penalizada por isso.
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