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ORGANIZAÇÃO ADM, TEORIAS DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO ÓRGÃO - Coggle…
ORGANIZAÇÃO ADM
Atividades Administrativas
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Intervensão do Estado (economia) não é regra é exceção
- art 173 segurança nacional, relevante interesse coletivo
ADM DIRETA (centralizada)
- União/Est, DF(hibrido)Mun
DESCONcentralização
-SEM Persn Juridica Propria
- dividir competência internamente
- CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS (presid=min , Gov =secretaria...)
- SEM pers Jurd Propria
- Há Hierarquia
Desoncentração = subordinação
- Autotutela = autocontrole =controle interno = controle adm
- são dotados de capacidade LEGISLATIVA POLITICA e PROSSUYEM PERS JURI DE DIR PUB
Entes Politicos = Entes Federativos
- Autonomia
- Capacidade de auto governo
- Auto Organização,
- Auto ADM,
- Auto Legislação
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ADM INDIRETA (descentralização)
- entidades adm (autarq, Fundações Pub de dir pub e dir priv, Empresa Pub e SEMista
Fundações Pub de Dir Pub
(Se confundem com autarquia)
São Fundações Autarquicas ou Autarquias Fundacionais
(boa parte das universidades)
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Autorizadas Por LEI (dependem,ainda de um registro
Soc Econ Mista (BB, Petrobras)
Empresa Pub (CEF, correio)
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DESCENTRALIZAÇÃO
- COMpresonalidade juridica Própria
- Criação de Entidade da Adm Dir
- não há hierarquia com os entes da adm direta apena VINCULAÇÃO(tutela, controle)
Descentralização por
OUTORGA (LEI)
- PARA PESSOAS JURD DE DIR PUB = AUTARQUIAS
DELEGAÇÃO
- CONCESSÕES
- COMUNS (Lei 8987/95)
- ESPECIAIS (ppp lei 11079/04)
- PERMISSÕES
- AUTORIZAÇÕES
Sentido
Subj/Formal/Orgânico
- Conj de órgão e pj (agentes, entidades, orgãos ) p executa atividade Adm Pub (letra maiuscula)
Obj/Material
- diz respeito ao proprio exercicio da atividade Adm pelo ESTADO atraves de seus orgaos. adm pub (letra minuscula)
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