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Constrangimento Ilegal - Coggle Diagram

- - - - Xingamento
        
        Violência (injúria real)
- - - - Lícito
    - - Violência ou grave ameaça
        
        Exercício arbitrário das próprias razões - art. 345, CP.
    - - art. 71, CDC
        
        cobrança vexatória
        
        Delito
      - Princípio da especialidade
  - - - maior de 18
      - Autodeterminação
      - Prostituição não é crime
        
        Imoral
        
        Não é ilegal
      - Comete constrangimento ilegal
        
        Tese - circunstância atenuante
- - - - Física
        
        Vis absoluta
        
        lesão corporal
        
        concurso de crimes
        
        penas se somam
        
        pena do constrangimento
        
        1 more item...
        
        formal impróprio
    - - vis compulsiva
    - - Fraude
      - Embriagar/dopar
- - - - detrimento do constrangimento ilegal
      - Estupro
        
        Elemento subjetivo especial do tipo
        
        finalidade
        
        satisfação da lascívia
      - Extorsão
        
        obter vantagem econômica indevida
    - - ex. Estatuto do Idoso
- - - - Coagido adota a vontade do caotor
- - - - Exclui a tipicidade tipicidade
        
        O coagido não responde
  - - - Exclui a culpabilidade
        
        inexigibilidade de conduta diversa
        
        o coagido não responde
  - - - pelo crime praticado pelo coagido
  - - - art. 1º, I, "b", L. 9.455/97
- - - - prisão + multa
    - - mais de 3 pessoas
    - - Real
      - Não pode arma de brinquedo
- - - - s/ o consentimento
        
        iminente perigo de vida
    - - ilegal
        
        contrário ao direito
      - apesar de não ser crime!