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10 - DUDH - (...) TODOS OS INDIVÍDUOS TÊM DIREITO (...) - PARTE III -…
10 - DUDH -
(...) TODOS OS INDIVÍDUOS TÊM DIREITO (...)
- PARTE III
DE SEREM CONSIDERADOS
IGUAIS PERANTE A LEI
A RECURSO EFETIVO
P/ AS JURISDIÇÕES NACIONAIS COMPETENTES
CONTRA ATOS QUE VIOLEM
DIREITOS FUNDAMENTAIS
RECONHECIDOS PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI
A UMA AUDIÊNCIA
JUSTA
PÚBLICA
A UM TRIBUNAL
INDEPENDENTE
IMPARCIAL
NÃO SE ADMITE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAL AD HOC
:red_cross:
TRIBUNAL AD HOC = TRIBUNAIS CRIADOS P/ FINALIDADES ESPECÍFICAS E QUE SÃO ENCERRADOS APÓS TAIS JULGAMENTOS
DE SEREM
PRESUMIDAMENTE INOCENTES
ATÉ QUE SUA CULPABILIDADE SEJA PROVADA
À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
A RESIDÊNCIA
DENTRO DAS FRONTEIRAS DE CADA ESTADO
DE DEIXAR O PAÍS
INCLUSIVE O PRÓPRIO
E REGRESSAR
DE PROCURAR E GOZAR
ASILO EM OUTROS PAÍSES
SE FOR VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO
ESSE ASILO NÃO PODE SER INVOCADO QUANDO :red_cross:
A PERSEGUIÇÃO É LEGÍTIMA
PELO COMETIMENTO DE CRIME COMUM
ATOS CONTRÁRIOS AOS PROPÓSITOS E PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS
NACIONALIDADE
NINGUÉM PODE SER PRIVADO
DE SUA NACIONALIDADE
DO DIREITO DE MUDAR DE NACIONALIDADE
DE CONTRAIR MATRIMONIO E FUNDAR UMA FAMILIA
SENDO
HOMEM E MULHER
MAIOR DE IDADE
DE LIVRE E PLENO CONSENTIMENTO
SEM ISSO O CASAMENTO NÃO É VÁLIDO :red_cross:
FAMÍLIA
É O NUCLEO
NATURAL
DA SOCIEDADE
FUNDAMENTAL
TEM DIREITO A PROTEÇÃO
DA SOCIEDADE
DO ESTADO
AO CONHECIMENTO DA SUA
PERSONALIDADE JURÍDICA