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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: conceito e contextualização numa…
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS:
conceito e contextualização numa perspectiva didática
Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da
política.
Do ponto de vista etimológico, refere-se à participação
do povo nas decisões da cidade, do território.
CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de
grandes questões públicas. (Mead, 1995)
O que o governo escolhe fazer ou não fazer. (Dye, 1984)
Soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através
de delegação, e que influenciam a vidas dos cidadãos. (Peters, 1986)
Conjunto específico de ações do governo que irão produzir efeitos
específicos. (Lynn, 1980)
Responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que
diferença faz. (Laswell, 1958)
A DISTINÇÃO DE POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
A sua definição é clara nesse sentido.Isso quer dizer que a sociedade civil, ou melhor, o povo, não é responsável direto e nem agente implementador de políticas públicas. No entanto, a sociedade civil, o povo, faz política.
Azevedo (2003, p. 38) definiu que “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”.
TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Azevedo (2003) apontou a existência
de três tipos de políticas públicas: as redistributivas, as distributivas e as regulatórias
São exemplos de políticas públicas redistributivas os programas de bolsa-escola, bolsa-universitária, cesta básica, renda cidadã, isenção de IPTU e de taxas de energia e/ou água para famílias carentes, dentre outros.
São exemplos de políticas públicas distributivas as podas de árvores, os reparos em uma creche, a implementação de um projeto de educação ambiental ou a limpeza de um córrego, dentre outros
Por último, há as políticas públicas regulatórias. Elas consistem na elaboração das leis que autorizarão os governos a fazerem ou não determinada política pública redistributiva ou distributiva.
O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICA EDUCACIONAIS?
Se “políticas públicas” é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer,políticas públicas educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação.
Isso quer dizer que políticas educacionais é um foco mais específico do
tratamento da educação, que em geral se aplica às questões escolares
Em outras palavras, pode-se dizer que políticas públicas educacionais dizem respeito à educação escolar.