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ATOS PROCESSUAIS - Coggle Diagram
ATOS PROCESSUAIS
Atos praticados pelo juíz.
Sentença - é o ato mais importante (coloca fim ao processo ou fase prevista nele).
Decisões interlocutórias - são todas as decisões que não põe fim ao processo e sim decidir questões incidentais.
Despacho – não tem conteúdo decisório, apenas é para dar o devido andamento do processo.
Tempo dos atos processuais
São praticados em dias úteis no período das 6:00 até as 20:00 conforme CPC, mas a organização do judiciário flexibiliza outros horários.
Outros ato processuais como citação, intimações e penhora – podem ser praticado em qualquer momento.
Ato processual eletrônico – pode ser praticado ate as 24:00 do ultimo dia do prazo.
Contagem dos prazos processuais
Somente em dias úteis.
Prazos materiais – conta-se em dias corridos.
Ministério pulico, defensoria pública e fazenda pública – tem prazo em dobro.
Forma dos atos processuais.
O importante é que o ato alcance sua finalidade essencial, mesmo que praticado por outra forma que não a determinada em lei.
Lugar
Em regra são praticados na cede do juízo com exceção dos
atos praticados com carta.
Prazos
É a quantidade de tempo que vai mediar um atos processual ao outro.
Prazos próprio – é aquele que se desrespeitado pode gerar uma punição.
Prazos impróprios - não há punição podendo continuar praticando os atos processuais.
É manifestação de vontade humana com objetivo de produzir algum efeito dentro do processo.
Ato unilateral - é os atos que as partes podem praticar independentemente do consentimento da parte contrária.
Ato bilateral - é quando os atos somente serão praticados se a parte contrária concordar.