Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Centralização e descentralização - Coggle Diagram

- - - - Outorga (serviços, técnica ou funcional)
        
        Exige lei para criar ou autorizar criação
        
        Órgão central realiza tutela (administrativa), supervisão (ministerial) ou controle finalístico
        
        Competências administrativas específica
        
        Presunção de definitividade: será exercida indeterminadamente pelo ente outorgado
        
        Dá origem à Administração indireta
        
        Estado cria uma entidade e transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público
      - Delegação ou colaboração
        
        Entidade política transfere, por contrato administrativo (bilateral) ou ato administrativo (unilateral), a execução de serviço público a uma pessoa de direito privado preexistente
        
        Dá origem aos delegatários de serviço público por meio de autorização (ato); concessão ou permissão (contrato)
        
        Prazo
        
        Contrato → Determinado
        
        Ato → Indeterminado (precariedade)
        Pode ser revogado a qualquer momento
        
        Titularidade permanece com o Estado, apenas o exercício é transferido
      - Territorial ou geográfica
        
        Competências administrativas genéricas
        
        Criar território federal
        
        Autarquias territoriais ou geográficas