remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e pensões daqueles servidores e empregados públicos que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministro do ME