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Elementos caracterizadores da responsabilidade civil - Coggle Diagram
Elementos caracterizadores da
responsabilidade civil
Elementos essenciais da responsabilidade civil
Ocorrência do dano
Dano é o abalo sofrido pelo vítima, de ordem psíquica ou patrimonial
Nexo causal entre a conduta e o dano
A relaçao de causa e efeito entre a ação ou a omissão do agente e o dano verificado é essencial na caracterização da responsabilidade.
Conduta do agente
Se exterioriza por ação ou por omissão
Culpa ou dolo do agente
Quando o agente tem a intenção de violar uma norma jurídica, ela atua com dolo; quando ela age com imprudência, imperícia ou negligência, o agente atua com culpa.
Há 3 graus de culpa:
Culpa leve
Culpa levíssima
Culpa grave
Elementos da responsabilidade civil
Responsabilidade civil objetiva: o sujeito passivo só pratica atos lícitos mas se verifica em relação a ele o fato jurídico descrito na lei como ensejador da responsabilidade.
Responsabilidade civil subjetiva: o sujeito passivo da obrigação pratica ato ilícito e essa é a razão da sua responsabilização.
Conduta humana voluntária: pode ser comissiva ou omissiva, praticada por um sujeito imputável. Precisa-se de uma atuação positiva ou negativa.
Requisitos para que se configure a obrigação de indenizar:
A inexistência do elemento objetivo ou material, que é justamente o dano.
A existência do elemento subjetivo, que se divide em ativo e passivo.
Nexo causal, que deve vincular os sujeitos ativo e passivo ao dano efetivamente ocorrido.
imputabilidade
Engloba tanto a culpa em sentido estrito quanto o dolo
Significa a própria aptidão de cada indivíduo para cometer atos ilícitos e responder pela responsabilidade advinda dele.
A legislação brasileira não define o que é inimputabilidade, apenas disciplina os seus casos.