Os direitos fundamentais são aqueles que estão previstos na Carta Magna

As garantias são as formas
efetivas de concretização dos direitos fundamentais.

2º. Referem-se a direitos tais como saúde, educação,
trabalho, habitação, previdência social, assistência social, entre outras.

3º. Promovem a solidariedade e a fraternidade. Ex.: o direito ao meio ambiente equilibrado ecologicamente, a defesa ao consumidor, a paz e a autodeterminação dos povos, dentre outros.

5º. Os desafios tecnológicos, os direitos da informação e da realidade virtual e o dever de respeito e cuidado com todas as formas de vida.

1º.Refere-se aos direitos relacionados à liberdade

Titulares são as pessoas com capacidade para atuar como sujeito ativo em uma relação jurídico-subjetiva

Destinatários são as pessoas físicas, jurídicas ou entes despersonalizados em face da qual pode o titular exigir a tutela em questão.