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Os direitos e as garantias fundamentais da Constituição de 1988 - Coggle…
Os direitos e as garantias fundamentais
da Constituição de 1988
o que visam:
Os direitos fundamentais são aqueles que estão previstos na Carta Magna
As garantias são as formas
efetivas de concretização dos direitos fundamentais.
Dimensões ou gerações dos direitos fundamentais
4º. Os direitos à democracia, à
informação e ao pluralismo.
2º. Referem-se a direitos tais como saúde, educação,
trabalho, habitação, previdência social, assistência social, entre outras.
3º. Promovem a solidariedade e a fraternidade. Ex.: o direito ao meio ambiente equilibrado ecologicamente, a defesa ao consumidor, a paz e a autodeterminação dos povos, dentre outros.
5º. Os desafios tecnológicos, os direitos da informação e da realidade virtual e o dever de respeito e cuidado com todas as formas de vida.
1º.Refere-se aos direitos relacionados à liberdade
Características dos direitos fundamentais
inalienabilidade
historicidade
imprescritibilidade
irrenunciabilidade
inviolabilidade
universalidade
efetividade
interdependência
complementaridade
Titulares e destinatários:
Titulares são as pessoas com capacidade para atuar como sujeito ativo em uma relação jurídico-subjetiva
Destinatários são as pessoas físicas, jurídicas ou entes despersonalizados em face da qual pode o titular exigir a tutela em questão.