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indiciamento- inquérito policial - Coggle Diagram
indiciamento- inquérito policial
a alguém
autoria
atribuir
infração penal
requisitos
mínimo
autoria
autoria
materialidade
elementos
espécies
direto
presença
investigado
indireto
acusado
ausência
momento
fase
investigatória
atribuição
delegado
privativa
desindiciamento
investigado
jurisprudência
autoria
admite
indicio
habeas corpus
nenhum
buscando o desindiciamento
sujeitos
ativo
delegado
passivo
qualquer pessoa
exceção
Magistrados
foro prerrogativa de função
membros MP