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DIREITO DE FAMÍLIA - Coggle Diagram

- - - - Linha Reta (art. 1.591)
        
        Descendente e ascendente
      - Linha Colateral/Transversal (art. 1.592)
  - - - Linha Reta
      - Linha Colateral
- - - - Formalidade exigida pela Lei
      - Conjunto de Bens
    - - Tutela Jurídica
  - - - 4 testemunhas
      - Qualquer Religião
        
        Autoridade Religiosa
        
        Ritual
        
        Celebrante Responsável
        
        Auto declaração
      - Autoridade Religiosa
        
        Processo de Habilitação
        
        Prévia
        
        Habilitação no cartório
        
        Certificado
        
        90 dias para casar
        
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        Posterior
        
        A qualquer tempo (art. 1516, p. 2)
        
        Prova Celebração
        
        Cartório
        
        1 more item...
    - - Pode ocorrer por procuração
      - Juiz de Paz (cartório) e Juiz de Direito (fórum)
      - Habilitação, celebração, registro no cartório
      - Prédio Particular
        
        Portas Abertas
      - 2 testemunhas (alfabetizadas) ou 4 testemunhas (analfabetas)
  - - - Condições de pessoa casada
        
        Elementos alterados juridicamente
        
        Comunhão de vida com base no afeto
        
        Estado Civil (perante
        a ordem jurídica)
        
        Não tem Estado de Convivente
        
        Domicílio
        
        não precisa morar junto (súmula 382)
        
        Nome
        
        Deveres Pessoais (art. 1566)
  - - - Pequenas flexibilizações nas solenidades
      - Casamento pode ser a noite
      - Noivos já habilitados regularmente
      - Cônjuge doente sem se deslocar
        
        Juiz se desloca
        
        Obrigatória presença de Juiz de Paz
      - Possibilidade de oficial Ad Hoc
        
        Qualquer pessoa
      - 2 testemunhas alfabetizadas
      - Registro Termo
        
        cartório civil
        
        5 dias
    - - Flexibilidade de todas solenidades
      - Sem habilitação prévia
      - Sem autoridade
      - Celebração pelos noivos
        
        com 6 testemunhas
        
        não parentes
        
        Requerer Homologação Judicial
        
        10 dias
        
        efeitos retroativos
        
        Vara de Registro Público ou Diretor do Foro
    - - Brasileiros
      - Casamento no consulado
      - Registro em 180 dias
        
        Ingresso no Brasil
        
        de 1 ou ambos os cônjuges
      - Cartório
        
        domicilio ou 1º ofício da capital do estado de residência
  - - - Capacidade
        
        Idade Núbil (16 anos)
        
        Necessita Autorização (art. 1.517)
        
        Representantes legais
        
        podem revogar autorização até o casamento (art. 1.518 e 1.631)
        
        Suprimento Judicial
        
        art. 1519 do Código Civil
        
        Caso onde pelo menos um dos pais não concorda
        
        Menor de 16 anos não casa
        
        art. 1520
    - - Requerimento para casar
        
        art. 1525
    - - Se houver oposição
        
        vai a Juízo
    - - Efeitos patrimoniais
        
        Nota de Oposição
    - - 90 dias para casar
        
        decadenciais
        
        casamento (celebração)
        
        Religioso
        
        Habilitação
        
        Antes ou depois
        
        Civil
    - - 15 dias
- - - - Princípio Geral
        
        Princípio Especial
        
        Princípio Especialíssimo
        
        Exemplos
        
        Liberdade de Constituição Familiar (art. 226 da CRFB)
        
        Livre Projeto Parental (art. 226 da CRFB)
        
        Planejamento Familiar e parentalidade Responsável
        
        Direção Diárquica da Família (art. 1567)
        
        Mútua Assistência Moral e Material (art. 1566)
        
        Igualdade entre Homem e Mulher na Família (Cooperação - art. 1565)
      - Proporcionalidade
      - Dignidade da Pessoa Humana
      - Promoção do Bem comum
- - - - Formalidades essenciais
        
        Processo de Habilitação
        
        deve cumprir as formalidades, se faltar uma o casamento não existe
        
        Consentimento
        
        É necessário que haja algum consentimento, o vício nesse consentimento não causa a inexistência do casamento, porque ele existiu enquanto consentimento, ainda que por motivos equivocados
        
        Celebração
        
        A mais recorrente causa é a incompetência em razão da matéria do celebrante, por exemplo, um juiz de direito celebrar um casamento no RS. Aqui quem celebra é o juiz de paz e não o juiz de direito, então, o casamento é considerado inexistente, pois a celebração é considerada inexistência
  - - - Nulo (nulidade)
        
        ordem pública
        
        Art. 1.548: É nulo o casamento contraído: II - por infringência de impedimento.
        
        Impedimentos previstos no art. 1.521 do CC
        
        Declaração de nulidade
        
        promovida mediante ação direta por qualquer interessado (deve comprovar legitimo interesse) ou pelo Ministério Público - art. 1.549 do CC
      - Anulável
        
        ordem privada
        
        causas art. 1.550 do CC
        
        Somente cônjuge pode requerer anulação
        
        Prazo (art. 1560)
        
        180 dias
        
        inciso IV do art. 1.550
        
        2 anos
        
        incompetente a autoridade celebrante
        
        3 anos
        
        incisos I a IV do art. 1.557
        
        4 anos
        
        coação
  - - - registro do casamento
      - Quanto ao momento da celebração, a doutrina diverge acerca do tema
- - - - Nessa época o casamento era insolúvel
        
        relação após o fim do casamento era concubinária
    - - 1970
        
        aceitas no âmbito obrigacional
        
        poderia discutir obrigação no judiciário
      - Lei 4.297/63
        
        pensão por morte
      - Lei 6.015/73
        
        adotar nome do companheiro
      - Lei 6.367/75
        
        indenização por morte decorrente de acidente de trabalho
    - - CRFB 88, art. 226, § 3º
        
        proteção jurídica
      - Lei 8.971/94
        
        direitos aos conviventes
      - Lei 9.278/96
        
        requisitos p/ união estável e definição do que seria
        
        competência das Varas de Família
    - - Código Civil 2002
  - - - ocorre no mundo dos fatos
        
        não é namoro
        
        namoro não há comunhão de vida e compromisso com assistência mútua
        
        não é casamento
        
        forma de constituição é diversa
        
        casamento depende de solenidade ou instrumento jurídico
  - - - publicidade
        
        conhecimento público
        
        Indícios de prova
        
        coabitação
        
        não é requisito formal (súmula 382 do STF)
      - estabilidade
        
        contínua e duradoura
        
        sem prazo mínimo
      - affetio maritalis
        
        intenção de constituir família
        
        deve ser exteriorizada
  - - - exceção do inciso VI, pois as pessoas que se encontrarem separadas de fato poderão constituir união estável
  - - - não se altera
    - - Lei 6.015/73
        
        é possível
        
        sem exigências temporais ou familiares (número de filhos)
    - - ausência de contrato estipulando
        
        comunhão parcial
        
        contrato posterior deve dizer expressamente se os efeitos serão retroativos ou não, se não dizer nada a comunhão será parcial para o tempo onde não houve contrato
    - - outorga conjugal para alienação de bens, aval ou fiança
    - - deve apenas comprovar a união estável
  - - - infidelidade não é necessária para encerrar a união estável
        
        mas, deve respeitar-se o vínculo da monogamia
        
        indenização
        
        apenas se comprovar ato ilícito (art. 187 do CC)
      - curatela
        
        legitimidade para ajuizar ação de curatela, bem como declaração de ausência
      - não corre prescrição (art. 297, I)
      - usucapião conjugal
        
        2 anos de abandono
        
        usucapir meação do outro
      - gera parentesco por afinidade
        
        impedidos de testemunhar (artigo 447, § 2º do CPC)
        
        fim da união estável
        
        extingue parentesco
        
        exceção: artigo 1.521, II do CC
    - - comunhão parcial de bens
      - separação obrigatória (art. 1.641 do CC)
      - cessado impedimento
        
        pode-se alterar o regime de bens
      - contrato de convivência
        
        outro regime de bens
      - pensão alimentícia entre os ex companheiros
        
        art. 1.694 do CC
        
        cessar pensão (art. 1.708 do CC)
        
        não se pode renunciar direito antecipadamente (art. 1.707 do CC)
  - - - nesse caso, pode ter eficácia retroativa
  - - - forma escrita
      - não depende de formalidade
      - formalizado
        
        escritura pública
        
        instrumento particular
  - - - cumulação de pedidos
        
        reconhecimento
        
        dissolução da união estável
    - - apenas se houver
        
        consenso entre as partes
        
        ausência de filhos crianças e adolescentes
      - feita junto ao Registro Civil
    - - de acordo com o contrato
      - ou regime de comunhão parcial
  - - - art. 1.727
      - Art. 1723, § 1
      - sociedade de fato
        
        afasta-se efeitos típicos familiares
      - relação obrigacional
        
        deve-se provar efetiva colaboração
  - - - doação do cônjuge adúltero pode ser anulada
    - - Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários: [...] III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos
  - - - reconhecer união estável paralela ao casamento ou duas uniões estáveis concomitantes
    - - impossibilidade