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Organização da Educação Nacional - Coggle Diagram
Organização da Educação Nacional
Princípios da organização conforme a LDB/1996 :forbidden:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições de ensino públicas e privadas.
IV.Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.
V. Valorização dos profissionais de ensino, garantindo por lei, planos de carreira para o magistério público. Assegura regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela união.
VI. Gestão democrática do ensino público na forma da lei
Sistemas de Ensino :star:
São um conjunto de instituições de ensino interligados por normas e leis educacionais.
Se constituem em:
Seus órgãos administrativos são:
Federal
Ministério da educação (MEC), Conselho Nacional de educação (CNE).
Estadual
Secretaria Estadual de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Delegacia regional de educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
Municipal
Secretaria Municipal de Educação (SME);Conselho Municipal de Educação (CME).
São organizados por meio de gestores dos sistemas com as instituições-fim, ou seja, as unidades escolares que ocorre o ensino.
Níveis de Educação Nacional
É dividida em 2. ( superior e básica)
Educação Básica :pencil2:
Visa desenvolver o educando. Garante uma educação comum, indispensável para o exercício da cidadania e se dispõe de bases que possibilitem o avanço no trabalho e estudos posteriores
Etapas da educação Básica: :warning:
Educação Infantil:
Primeira etapa da educação básica, desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.
Ensino Fundamental:
Duração de nove anos, começa aos seis anos de idade, visa a formação básica do cidadão.
Ensino Médio:
Duração mínima de três anos, etapa final da educação básica.
Educação Superior :fountain_pen:
Visa estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. ( envolvendo pesquisa, ensino e extensão.)
Fases da Educação básica. :check:
Educação infantil
Creche até 3 anos de idade
Pré-escola, de 4 a a 5 anos de idade
Ensino fundamental:
Anos iniciais: 5 anos iniciais.
Anos finais: 4 anos finais.
Fases da educação superior e programas. :check:
cursos sequenciais
Graduação
Pós- graduação
De extensão
Modalidades de ensino.
Educação de jovens e adultos
Educação especial
Educação profissional e tecnóloga
Educação do campo
Educação escolar indígena
Educação escolar quilombola
Educação a distância
LDB- União :warning:
visa a elaboração, assistência e organização da educação e rendimentos escolares, além de baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação.
Instituições de Ensino :<3:
Se classificam nas seguintes categorias administrativas:
Públicas
Criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público.
Privadas
Mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
se enquadra nas seguintes categorias:
particulares: são instituídas e mantidas por pessoas físicas e jurídicas de artigo de direito privado.
Comunitárias: São instituídas por grupos de pessoas físicas, jurídicas, cooperativas de professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.
Confessionais: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, que atendem a orientação confessional e ideologias específicas.
Filantrópicas, na forma da lei.
Financiamento da Educação Escolar :red_cross:
Um dos iens mais importantes quando se fala em políticas públicas de educação.
Responsabilidades federais estaduais e municipais.
Possui conhecimentos básicos sobre o financiamento da educação, é indispensável para acompanhar o uso de recursos na àrea.
Orçamento
Primeiramente se elege um candidato para estar à frente do poder executivo.
o candidato está à frente do poder executivo e dentre as esferas administrativas, se transformando no plano de governo.
Para a prática deste plano é necessário recursos financeiros.
Os recursos financeiros são divididos em um caixa único.
Tesouro federal, estadual e municipais.
Se a lei orçamentária for aprovada, o poder executivo divide e distribui em quotes trimestrais.
Esses quotes são divididos em parcelas, é justificado pelo fato de não serem recolhidos de uma só vez, mas sim no decorrer do ano.
A execução do orçamento público nas escolas leva em conta o custo mínimo anual do aluno.
Validade para o ano subsequente.
Considera as variações regional no custo geral, incluindo modalidades de ensino.
Controle interno.
O controle dos gastos públicos são feitos pelos órgãos centrais dos sistemas de planejamento e orçamento de administração financeira do estado.
Por meio de departamentos próprios de contabilidade e auditoria.
Controle externo.
Feito pelos próprios órgãos do governo, exercido pelos tribunais de contas dos estados e municípios e pelo poder executivo.
Deve aprovar ou não, os relatórios finais enviados.
O poder público controla o uso dos recursos públicos e assegura foras de ação para eliminação da sonegação de impostos.
Existem vários programas nacionais de desenvolvimento da educação (FNDE)- Alguns deles são: PNAG, PODE,PNBE,PNLD,PNSE,PAR... etc
LDB Estabelece que o custo mínimo por aluno deve ser capaz de assegurar ensino de qualidade.
FUNDEB- Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. Usado em toda educação infantil, ensino fundamental e médio.
Instrumento permanente de financiamento da educação pública.
FUNDEF- Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do magistério. Pode ser usado apenas no ensino fundamental.