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Financiamento do SUS, EC 95/2016 - Coggle Diagram
Financiamento do SUS
Portaria 2979/2019 Novo financiamento da APS
Pagamento por desempenho
Incentivo à programas específicos
Capitação Ponderada
Menos
promoção de saúde, universalidade e integralidade do cuidado
Deixa de financiar equipes
NASF
Constituição Federal 1988, Lei 8080/90, Lei 8142/90
Financiamento do SUS é responsabilidade das
três
esferas de governo
30%
dos recursos da
Seguridade Social
deveriam ser alocados à
saúde
Nunca ocorreu na prática :red_cross:
NOB 91-93
Transferência de recursos financeiros
federais
para
estados
e
municípios
Descentralização
NOB 96
Repasse de recursos aos municípios de acordo com os
programas
definidos
pelo MS
EC 29/2000
Define quanto cada esfera do governo deve investir em saúde
Estado
:12% da receita de impostos estaduais
Município
: 15% da receita de impostos municipais
União
: Montante investido no ano anterior mais variação do PIB
IPMF -1994
Imposto provisório sobre movimentação
financeira
Futura
CPMF
, extinta pelo Congresso Nacional em 2007
Pacto de Gestão Portaria 204/2007
6 Blocos para investimento
Gestão do SUS
Atenção Básica
Assistência Farmacêutica
Atenção média/alta complexidade
Investimento na rede
Vigilância em Saúde
Portaria 3992/2017
Substitui os 6 blocos de investimento pelos pilares
custeio
e
investimento
Menor
direcionamento para investimentos
EC 95/2016
Congela o gasto primário federal por
20 anos
Desfinanciamento acelerado
Austeridade Fiscal