Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Elementos do Registro, O que deve conter?, Estando identificado o falecido…
Elementos do Registro
O que deve conter?
i) a hora, se possível dia, mês e ano do falecimento
ii) o lugar do falecimento, com indicação precisa
iii) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e
residência do morto
iv) o nome do cônjuge ou companheiro(a), observando-se os seguintes critérios
a) em se tratando de casamento, será mencionado o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo
quando separado, bem como a serventia em que realizado o casamento
b) em se tratando de óbito de pessoa viúva, será mencionado o nome do cônjuge pré-morto,
bem como a serventia em que realizado o casamento
c) em se tratando de união estável, será mencionado o nome do(a) companheiro(a)
sobrevivente, consignando-se a circunstância da união estável dissolvida ou extinta pela morte de um dos companheiros
V – os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais, no que couber;
VI – se o morto faleceu com testamento conhecido;
VII – se deixou filhos, prenomes e idade de cada um;
VIII – se a morte foi natural ou violenta, e a causa conhecida, com os nomes dos atestantes;
IX – o lugar do sepultamento;
X – se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
XI – se era eleitor;
XII - ao menos um documento de identificação (identidade, CPF, cartão do SUS, benefício etc)
XIII – a apresentação da declaração de óbito (DO) e o seu número.
Estando identificado o falecido, caso o declarante não souber algum dos itens elencados ao lado, isso não impede a lavratura do termo, apenas devemos mencionar o dado ignorado :warning:
O registro será assinado pela pessoa que proceder à comunicação, ou por alguém a seu
rogo, se não souber ou não puder assinar
Se o registro for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas
qualificadas, assinarão com o declarante duas testemunhas que assistiram o falecimento ou o
funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informações colhidas, a identidade
do cadáver.
A informação acerca da existência de união estável do falecido no assento de óbito
possui caráter meramente declaratório e independe de qualquer comprovação no ato da
declaração
Caso o falecido seja estrangeiro, estamos dispensados de fazer comunicação, desde que não haja nenhum registro no Brasil