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Poder Legislativo IV - Imunidades Parlamentares - Coggle Diagram
Poder Legislativo IV - Imunidades Parlamentares
Suplente
não tem imunidade
Imunidade Material
opiniões/palavras/votos
Dentro da Casa
ABSOLUTA - quebra de decoro
RELATIVA - relacionadas exercício do mandato
Imunidade Formal
CRIME
antes diploma
p/ processar não precisa de autorização
não pode mandar parar
depois diploma
não precisa pedir autorizar
pode por iniciativa de partido político suspender a prescrição e o processo
FORO ESPECIAL
CRIME
Durante o mandato
Relacionado ao cargo
Renunciando
Processo pronto pra julgar
STF Julga
PRESO
SALVO, flagrante delito inafiançável
comunica a casa
pode mandar soltar
Vereador
s/ imunidade material