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PCCS - Coggle Diagram
PCCS
:check:
O que fazer
na elaboração:
Negociação entre a gestão e representante dos trabalhadores
Criar a comissão de elaboração do PCCS
Fazer um levantamento dos trabalhadores no SUS daquela região
Estudos para dimensionamento do plano
Solicitar apoio técnico à MNNP-SUS
Apreciação e aprovação do plano pelo legislativo
Plano de Cargos Carreiras e Salários
É um conjunto de normas que disciplinam a
trajetória do trabalhador
desde seu ingresso no cargo ou emprego, até o desligamento
Definem critérios de promoção, progressão, remuneração e avaliação de desempenho
Fortalece as políticas de Gestão do Trabalho
, contribuindo para valorizar o trabalho e, portanto, para melhorar o atendimento à população.
Muitas vezes os trabalhadores de saúde fazem parte de um PC que envolve outros servidores públicos
Cabe à gestão do SUS implementar políticas que motivem as instituições da rede complementar
A partir da necessidade implantar ou aprimorar um PCCS é interessante ir à Mesa de Negociação Permanente do SUS local
O PCC afeta as finanças
e por isso deve haver estudos que avaliem esse impacto. O PCC é financiado pelas 3 eferas
Todo PCCS deve ser estabelecido por meio de um Projeto de Lei
submetido à Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa
PRINCÍPIOS:
(10)
Universalidade, equivalência de cargos ou empregos, concurso público, mobilidade, flexibilidade, gestão compartilhada, carreiras como instrumento de gestão, educação permanente, avaliação de desempenho e compromisso solidário
Para seguir a
gestão compartilhada
recomenda-se que a gestão institua
Comissões Paritárias de Carreiras
compostas por representantes de gestores e trabalhadores
As carreiras podem ser estruturadas em:
cargos ou empregos, classes e referências, padrões de vencimento ou de salários
Cargos
- estatutários,
Empregos
- regime celetista
Classes
: agrupam atividades, ocupações ou profissões. Normalmente são utilizados o grau de instrução, qualificação ou experiência profissional para organizá-las
Referências
são os intervalos estabelecidos para que o trabalhador possa “caminhar” dentro de cada classe
O
padrão de vencimento
é o nível do salário na escala da carreira, que possui desde o nível mais baixo até o mais alto
PROMOÇÃO
: passagem de uma classe para outra no mesmo cargo/emprego, quando cumpre o tempo e e formação/experiência profissional exigida
PROGRESSÃO
: passa de uma PV para outro, na mesma classe, por resultado bom em avaliação de desempenho e tempo de serviço
As diretrizes do Protocolo 006
não são obrigatórias
, apenas sugestão