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Administração Pública - Servidores Públicos - Coggle Diagram
Administração Pública - Servidores Públicos
Reajuste $ / Vencimentos
SÓ POR LEI
RE 650.898
Prefeito e Vice
pode 13º
art 39
Art 40
trazia todas as regras de aposentadoria do RPPS
foi desconstitucionalizado
Estaduais/Distritais/Municipais
ficaram fora da reforma
Redução da Pensão por morte
Aposentadoria compulsoria - 75 anos
75 anos
Efetivos e membros vitalícios
Empregados Estatais
Cargo em comissão
não se sujeita a Regra
Invalidez/INCAPACIDADE permanente
Primeiro tenta Readaptar
Avaliações periódicas
Não existe mais aposentadoria integral
doenças fora do trabalho
apenas proporcional