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Inquérito Policial - Coggle Diagram
Inquérito Policial
Juiz das Garantias
art. 3º-B
controle da legalidade
salvaguarda do direitos individuais
Lei 13.964
implantação
suspensa
sistema do doble juiz
para ser condenada
passar por dois juízes
inquérito
culpa em si
originalidade cognitiva
teoria da dissonância cognitiva
necessidade de originalidade cognitiva
invetigação
ação penal
juiz nao precisa mais decidir sobre o arquivamento
MP que arquiva
pode trancar o inquérito
nao tem aplicação
violência doméstica
originário
júri
Aury Lopes Jr
não é obrigatório
protege os direitos fundamentais
tem contraditório e ampla defesa
mitigado
diferido
filtro processual
evitar ações penais temerárias
busca pelo fato oculto
função simbólica
restabelecer a paz social
procedimento administrativo inquisitorial
finalidade: apurar a justa causa para a futura ação penal
indícios de autoria e materialidade
não há possível aplicação de sanção penal
não há contraditório e ampla defesa
não admite exceção de suspeição
o delegado deve se declarar suspeito
princípio da insignificância
minima ofensividade
nenhuma periculosidade
reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
inexpressividade da lesão jurídica
delegado não pode aplicar
não é pacificado
"Competência"
tecnicamente não se fala em competência
art. 4º, CPP
parágrafo único
autoridade admnistrativas
poderão conduzir inquérito
previsão legal
poder de investigação do MP
diligências paralelas
não pode presidir IP
PIC/PIP