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característica-inquérito policial - Coggle Diagram
característica-inquérito policial
procedimento escrito
reduzido
a termo
dispensável
titular da ação
contar
elementos de informação
a partir
peças de informação
sigilo
elemento surpresa
essencial p/ efetividade investigação
nao se aplica
MP E AO JUIZ
SV 14
Assegura
defensor
acesso
elementos de informação
ja documentados
descumprimento acesso defensor
reclamação STF
MANDADO SEGURAÇA JUIZ
abuso de autoridade
habeas corpus
discricionário
determina
rumo
diligencias
base
peculiaridades
caso concreto
indisponibilidade
instaurado
uma vez
autoridade policial nao pode arquirvar
exclusiva do MP
Oficialidade
exclusiva Delegado
ofisiodade
obriga
de oficio
conhecimento da infração
ação publica
incondicionada
inquisitorio
