Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - Coggle Diagram

- - - - DUDH
        
        É um tratado, então não é obrigatório
        
        Conjunto de intenções, em que nas relações internacionais tomadas como obrigatórias
        
        Serve como base para a criação de outros acordos
        
        Por ser bastante genérico foram criados mais dois pactos internacionais
      - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
        
        Em geral trata de:
        
        direitos relacionados ao trabalho e suas condições
        
        direito à moradia, vestimenta e alimentação
        
        participação cultural
        
        direito a educação
        
        Um avanço já que faz os países (que o aceitam) a se comprometerem a realizar o que o mesmo propõe
      - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
        
        Ajuda resolvendo o problema da generalidade do DUDH
        
        Direcionado a direitos importantes
        
        à vida
        
        liberdade pessoal
        
        privacidade
        
        liberdade de consciência e religião
        
        presunção de inocência
        
        garantias judiciais
        
        Garante a justiça, igualdade e o direito das pessoas de serem ouvidas
  - - - Cooperação interamericana
        
        defendendo os direitos humanos
        
        democracia
        
        segurança
        
        desenvolvimento
      - Carta da Organização dos Estados Americanos
        
        Procura desenvolver a justiça social internacional na América
        
        garante paz e segurança aos países da organização
      - Propósitos da OEA:
        
        garantir paz e segurança
        
        promover e consolidar a democracia
        
        prevenir e resolver se possíveis discussões ocorram entre seus membros
        
        ação solidária em caso de agressão
        
        tentar solucionar problemas políticos, econômicos e sociais dos países membros
        
        erradicar a pobreza
  - - - Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
        
        primeiro documento com um bom número de assinaturas com a função de declarar e reconhecer direitos humanos
        
        Como o DUDH é bastante genérica
      - Convenção Americana de Direitos Humanos
        
        O mais importante para o SIDH, já que detalha melhor o que há na Declaração Americana
        
        proibição da prisão por dívida
        
        criação da Comissão
        Interamericana de Direitos Humanos
        
        relatórios da situação dos países membros
        
        o que auxilia principalmente na verificação se esses direitos estão sendo cumpridos
        
        Corte Interamericana de Direitos
        Humanos.
        
        Se o sistema judiciário do país onde a violação aconteceu não resolver o problema a Corte pode resolver
      - Protocolo de São Salvador sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
        
        Detalha melhor direitos sociais, econômicos e culturais
        
        cria o compromisso para que os países membros tomem medidas para que os direitos sejam efetuados
        
        Enquanto o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU prevê punições àqueles que empregam trabalho infantil, este proíbe o trabalho insalubre e noturno a menores de 18 anos