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CPP (1- 10) - Coggle Diagram

- - - - Nome do juiz
      - Nome do querelante se tiver queixa
      - Nome do réu, se for desconhecido, seus sinais característicos
      - Residência do réu, se for conhecida
      - O Fim para que é feita a citação
      - O Juízo e o lugar, data e hora que o réu deva comparecer
      - A subscrição do escrivão e a rubrica do juiz
    - - A leitura do mandado ao citando pelo oficial e a entrega da contrafé, na qual se mencionarão a data e hora da citação
      - A declaração do oficial, na certidão de entrega de contrafé, e sua aceitação ou recusa
  - - - O juiz deprecado e o juiz deprecante
      - A sede da jurisdição de um e de outro
      - O fim para que é feita a citação, com todas as especificações
      - O juízo do lugar, data e hora em que o réu deverá comparecer
  - - - O nome do juiz que a determinar
      - Nome do réu, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo
      - O fim para que é feita a citação
      - O juízo, data e hora para o réu comaprecer
      - O prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou de sua afixação
- - - - Pessoalmente ao acusado, defensor nomeado e ao MP
      - Ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do MP por publicação no órgão da justiça
      - Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado
- - - - Ordinário Crime >= 4 anos PPL
      - Sumário <4 anos PPL
      - Sumaríssimo infrações penais de menor potencial ofensivo
  - - - For manifestamente inepta
      - Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
      - Faltar justa causa para o exercício da ação penal
  - - - Existência de excludente de ilicitude
      - O fato narrado não constitui crime
      - Extinta a punibilidade do agente