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FATO ANTIJURÍDICO (2º ELEMENTO) - Coggle Diagram

- - - - § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a
        pena poderá ser reduzida de um a dois terços."
        
        COMPREENSÃO INICIAL
        
        No estado de necessidade, uma pessoa irá sacrificar DETERMINADO bem jurídico com a finalidade de proteção a OUTRO bem jurídico.
        
        A peculiaridade, neste ponto, é que tanto o titular do bem jurídico sacrificado quanto o titular do bem jurídico protegido estão em situação de LICITUDE, logo um pode agir em estado de necessidade contra o outro e este outro também poderá agir em estado de necessidade contra aquele um.
        
        ATENÇÃO
        
        Da letra da lei, a doutrina extrai os seguintes requisitos (cumulativos e obrigatórios) para que o agente possa praticar um fato típico, mas NÃO antijurídico, por haver contexto de estado de necessidade (nesta ordem de aferição):
        
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- - - - Entende-se por agressivo o estado de necessidade quando o fato típico praticado pelo agente que sob ele agiu atinge bem jurídico de pessoa que nada teve a ver com a situação de perigo.
  - - - Neste caso, aplicando-se o disposto no art. 73 do Código Penal, considera-se cometido o fato contra a pessoa ou o objeto pretendido, não contra aquele efetivamente atingido em decorrência do erro.
- - - - Caso o agente tenha provocado culposamente o perigo do qual quer se salvar, poderá alegar em seu favor a justificante do estado de necessidade.
- - - - OBSERVAÇÃO
        
        Outra teoria, chamada de diferenciadora, defende que o estado de necessidade pode atuar como excludente de antijuridicidade no caso de o bem sacrificado possuir valor menor ou igual ao bem jurídico protegido ou como excludente de culpabilidade no caso de o bem sacrificado possuir valor maior do que o bem protegido.
        
        O Código Penal comum não adotou essa teoria, mas o Código Penal
        Militar a adotou.